Leia no Blog:

Presídios Provisórios dos Inocentes (PPI) I, II, III...

Tribunais superiores recebem cada vez mais pedidos de habeas corpus. Por que será???

PEC dos recursos em matéria criminal. Muito grave!!!

5ª Turma do STJ não conhece de HC substitutivo de agravo em REsp

Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus

PEC dos Recursos

Com PEC recursos são remédios rescisórios

Artigo de Zulmar Duarte de Oliveira Junior, procurador do município de Imbituba (SC), publicado no site Conjur em 21/04/2011. O autor discorre sobre a natureza jurídica dos novos RE e REsp, frente à formação da coisa julgada no segundo grau: se recurso, viola a cláusula pétrea, se ação de rescisão, não corresponde à definição constitucional de reavaliação de decisão própria, pois os RE e RESP rescisórios inspecionariam julgados de tribunais inferiores. Outro aspecto abordado é o papel dos tribunais superiores de uniformização jurisprudencial do direito nacional, completamente desprezado na PEC. Leia no site CONJUR.

Judiciário não está preparado para fim em 2º grau

Artigo de Rafael Serra Oliveira: "Na verdade, o que a “PEC dos recursos” propõe é cobrar da sociedade a conta da morosidade do Judiciário, isto é, o Estado não se equipa adequadamente, não diminui a quantidade dos seus próprios recursos protelatórios, e exige que os cidadãos suportem a execução antecipada de suas penas, por vezes, ilegais". Leia no site CONJUR.

PEC dos Recursos. Coisa julgada é cláusula pétrea, diz Marco Aurélio

Min. Marco Aurélio envia ofício à presidência do STF, manifestando preocupação com a PEC dos Recursos. " A manifestação do ministro reflete um sentimento que não é só dele na Suprema Corte. Alguns de seus colegas só souberam do teor da PEC quando ela já havia sido lançada”, informa a notícia no site CONJUR.

OAB vai traçar estratégia contra PEC dos recursos

Conselho Federal da OAB vai  traçar estratégia para combater a PEC dos recursos, em reunião marcada para 11/04. Leia a matéria no site Conjur.

Conselheiro federal pela OAB-MA pede manifestação do Conselho Federal sobre a PEC dos Recursos

O advogado e conselheiro federal pela OAB-MA Ulisses César Martins de Sousa propôs que o Conselho Federal da OAB se manifeste contra a PEC dos Recursos. Ótimo artigo, que esclarece com dados objetivos a atual situação da Justiça na área criminal. Leia a matéria no site Conjur.

A PEC dos recursos e o problema da gestão

Délio Lins e Silva no artigo "Agilidade processual se alcança com boa gestão", faz uma análise da situação do Judiciário frente à PEC dos Recursos. Leia o artigo no site Conjur.

PEC que agiliza fim de ação atinge matéria penal

Verdadeiro absurdo. Leia a matéria no site Conjur.

Atualizações

Em 21/03/2011, seção Artigos:

Cabe recurso especial contra violação a princípio constitucional? CARVALHO, Thiago.

Em 13/03/2011, seção Legislação:

Os artigos pertinentes do RISTF, cuja íntegra pode ser acessada no site do STJ, em arquivo PDF.

Em 03/03/2011, seção Artigos:

MP estadual pode entrar com Reclamação diretamente no STF

Em 01/03/2011, seção Artigos:

Série de artigos sobre Recurso Especial, de Roberto da Silva Freitas, publicados no site Jus Navigandi.

Em 26/02/2011, seção Jurisprudência:

Recurso para destrancar Resp repetitivo é agravo regimental no tribunal a quo e não agravo ao STJ

Notícias e destaques

HCs sobre Regime e Liberdade provisória no crime de tráfico são afetados ao plenário do STF

Do Info 617 do STF, 21-25/02/2011. Primeira Turma afeta HC em que se discute a constitucionalidade, ou não, do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90, que atentaria contra o princípio da individualização da pena. Trata-se de condenado por tráfico a pena inferior a 8 anos que pleiteia regime semiaberto (HC 101284/MG, rel. Min. Dias Toffoli, 22.2.2011. (HC-101284), e a Segunda Turma,  habeas corpus em que se discute a constitucionalidade, ou não, da vedação abstrata da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei 11.343/2006, bem como o excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal HC 104339/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 22.2.2011. (HC-104339). Leia no Info do STF.

Novo tema de repercussão geral

Superlotação carcerária. Necessidade de reparação por dano moral a detento que teria sido submetido a tratamento desumano e degradante por conta de superlotação carcerária, no RE 580252. Leia a notícia, de 04/03, no site do STF.

Nova súmula do STJ

Súmula 471: “Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no artigo 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para a progressão de regime prisional”. Leia a notícia no site do STJ.